NOTTO STUDIO

RASCUNHO para revisão de um advogado: este texto ainda não vale como contrato.

RASCUNHO PARA REVISÃO DE UM ADVOGADO. Não publique antes disso. Os campos [PREENCHER: …] são dados que só você tem.

Termos de Uso do NOTTO STUDIO

Versão [PREENCHER: número da versão, ex.: 1.0] · em vigor desde [PREENCHER: data]

Estes Termos são o acordo entre [PREENCHER: razão social], inscrita no CNPJ sob o nº [PREENCHER: CNPJ], com sede em [PREENCHER: endereço completo] ("NOTTO", "nós"), e a pessoa que compra, instala ou usa o NOTTO STUDIO e a extensão NOTTO FLOW ("você"). Ao ativar ou usar o programa, você declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Privacidade, o Contrato de Licença (EULA), a Política de Reembolso e o Aviso de Uso de IA e Conteúdo.

1. O que é o NOTTO STUDIO

1.1. Um programa de computador instalado no seu PC (Windows) que ajuda a produzir vídeos para plataformas como o YouTube: roteiro, narração, imagens, efeitos, legendas, montagem e publicação.

1.2. Grande parte do trabalho é feita por serviços de terceiros que você conecta com as suas próprias chaves ou contas. Entre eles:

O NOTTO não é dono desses serviços, não responde por eles e não garante que continuem disponíveis.

2. Licença de uso

2.1. Comprando um plano, você recebe uma licença de uso pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável do programa, pelo prazo e no número de computadores do plano contratado. Os detalhes estão no Contrato de Licença (EULA). Você não compra o programa: compra o direito de usá-lo (Lei nº 9.609/1998, art. 9º).

2.2. É proibido:

2.3. O NOTTO STUDIO, a NOTTO FLOW, a marca "NOTTO", os textos, as receitas, os modelos e a interface são protegidos pela Lei nº 9.609/1998 (programa de computador) e pela Lei nº 9.610/1998 (direitos autorais). Nenhum direito além do previsto nestes Termos é passado a você.

3. Sua conta e a ativação

3.1. A licença é ligada aos seus dados de compra (nome e e-mail) e a um número limitado de computadores. Para conferir a licença, o programa se comunica periodicamente com o servidor do NOTTO e pode deixar de funcionar se ficar sem essa conferência por mais de [PREENCHER: prazo, hoje 7] dias.

3.2. Você é responsável por manter o seu e-mail e o seu computador seguros e por tudo o que for feito com o seu acesso.

3.3. Trocou de computador? Siga o caminho indicado no programa ou fale com o suporte. Liberações excessivas podem ser recusadas.

4. Chaves e contas de terceiros

4.1. As chaves de API e as contas de serviços de terceiros que você coloca no programa são suas. Os custos de uso desses serviços são cobrados por eles diretamente de você, conforme os preços e termos de cada um.

4.2. O programa mostra estimativas de custo quando possível. Elas são aproximadas: o valor real é o cobrado pelo serviço.

4.3. Você deve cumprir os termos de cada serviço que conectar. O NOTTO não responde por bloqueio, suspensão ou cobrança feita por eles.

5. O conteúdo que você cria e publica

5.1. Você é o autor e o único responsável pelos vídeos, textos, imagens, vozes e demais conteúdos que criar com o programa e pelo que publicar. Isso inclui:

5.2. É proibido usar o programa para conteúdo:

5.3. O programa pode sugerir trechos curtos de vídeos e imagens de terceiros, sem o som original e com o crédito do autor. Cabe a você conferir se o uso é permitido no seu caso e se a licença daquele material permite o uso que você vai fazer.

6. Sem garantia de resultado

6.1. O NOTTO STUDIO é uma ferramenta. Não garantimos visualizações, inscritos, monetização, aprovação no Programa de Parcerias do YouTube, receita ou qualquer resultado. Os resultados dependem do seu conteúdo, das plataformas e de fatores que não controlamos.

6.2. Exemplos, números e casos mostrados em vendas, tutoriais ou comunidades são ilustrativos e não são promessa.

7. Funcionamento, atualizações e suporte

7.1. O programa recebe atualizações pela própria tela. Algumas funções podem mudar, ser trocadas ou sair, especialmente as que dependem de serviços de terceiros.

7.2. O suporte é prestado por [PREENCHER: canal, ex.: e-mail e WhatsApp], em [PREENCHER: dias e horários].

8. Suspensão e cancelamento

8.1. Podemos suspender ou cancelar a licença, sem devolução de valores (exceto o que a lei garantir), nestes casos:

8.2. Reembolso aprovado ou chargeback desligam a licença automaticamente (ver Política de Reembolso).

9. Responsabilidade

9.1. Respondemos pelos defeitos do programa conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

9.2. Dentro do que a lei permite, não respondemos por:

9.3. Nada nestes Termos tira direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.

10. Dados pessoais

O tratamento dos seus dados segue a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11. Idade

O NOTTO STUDIO é destinado a maiores de 18 anos. Ele não é direcionado a crianças e adolescentes.

12. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão nova aparece no programa e só vale depois que você a aceitar na tela. Se você não aceitar, pode pedir o cancelamento nas condições da Política de Reembolso.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor. Se você não for consumidor (uso por empresa), vale o foro de [PREENCHER: cidade/UF].

14. Contato

[PREENCHER: e-mail de contato] · [PREENCHER: WhatsApp de suporte] · [PREENCHER: endereço]