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Contrato de Licença de Uso de Programa de Computador (EULA) · NOTTO STUDIO

Licenciante: [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER], [PREENCHER: endereço] ("NOTTO"). Licenciado: a pessoa identificada na compra ("você").

Este contrato segue a Lei nº 9.609/1998 (Lei do Software), em especial o art. 9º (o uso de programa de computador é objeto de contrato de licença), e completa os Termos de Uso.

1. Objeto

O NOTTO concede a você o direito de usar o programa NOTTO STUDIO e a extensão NOTTO FLOW, em código executável e nos arquivos que acompanham o programa, nas condições abaixo. Não há venda nem cessão do programa, do código-fonte ou de qualquer direito de propriedade intelectual.

2. Alcance da licença

2.1. Pessoal, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável nas hipóteses deste contrato.

2.2. Número de computadores: [PREENCHER: ex.: 1 computador por licença]. A troca de computador segue o procedimento do programa ou do suporte.

2.3. Prazo: [PREENCHER: "vitalício enquanto o produto for mantido" / "pelo período da assinatura (mensal/anual)"].

2.4. Uso comercial: você pode usar o programa para produzir conteúdo para os seus canais e para os canais que administra, inclusive com fins de lucro. A licença é sua e não pode ser usada por outras pessoas.

3. Restrições

É vedado, sem autorização por escrito do NOTTO:

• (a) copiar o programa, exceto a cópia de segurança permitida pela Lei nº 9.609/1998, art. 6º, I;
• (b) distribuir, vender, alugar, emprestar ou ceder o programa ou o acesso;
• (c) modificar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa, inclusive para contornar a ativação, a conferência da licença ou qualquer trava técnica (exceto onde a lei permitir expressamente);
• (d) extrair e reaproveitar as receitas, os prompts, os modelos, os textos e a interface do programa em outro produto;
• (e) remover avisos de autoria e marcas.

4. Ativação e conferência

O programa só funciona ativado. Ele confere a licença periodicamente pela internet e pode parar se ficar sem conferência por mais de [PREENCHER: 7] dias, ou se a licença for desligada (reembolso, chargeback, fim do prazo ou violação).

5. Atualizações

Enquanto a licença estiver ativa [PREENCHER: e dentro do prazo de atualizações do plano], você recebe as atualizações publicadas. O NOTTO pode mudar, trocar ou retirar funções, em especial as que dependem de serviços de terceiros.

6. Serviços de terceiros

O programa conversa com serviços de terceiros que você conecta com as suas chaves ou contas. Esses serviços têm contratos, preços e políticas próprios. Eles não fazem parte desta licença e o NOTTO não responde por eles.

7. Garantia

7.1. O NOTTO garante que o programa funciona conforme a descrição do produto, pelo prazo de garantia legal do Código de Defesa do Consumidor (art. 26), e corrige defeitos informados pelo suporte.

7.2. Lei nº 9.609/1998, art. 8º: o NOTTO assegura a prestação de serviços técnicos de correção durante o prazo de validade técnica da versão.

8. Fim da licença

A licença termina:

• pelo fim do prazo contratado;
• por reembolso;
• por chargeback;
• por violação deste contrato ou dos Termos.

Terminada a licença, o programa para de funcionar. Os vídeos e arquivos que você já criou continuam seus.

9. Propriedade intelectual

O programa, a marca "NOTTO", o código, os textos, as receitas e os modelos pertencem ao NOTTO (Leis nº 9.609/1998, nº 9.610/1998 e nº 9.279/1996). O conteúdo que você produz é seu, com as ressalvas do Aviso de Uso de IA e Conteúdo.

10. Disposições gerais

Este contrato segue a lei brasileira. O foro é o do domicílio do consumidor. Para uso por empresa, o foro é [PREENCHER: cidade/UF]. Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.

Aceite eletrônico registrado no programa em [data e hora], versão [nº], licença [série].