RASCUNHO PARA REVISÃO DE UM ADVOGADO. Os campos [PREENCHER: …] são dados que só você tem.

Política de Reembolso do NOTTO STUDIO

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a compra é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias contados da compra ou do recebimento do acesso, sem precisar dar motivo. Você recebe de volta todo o valor pago, pelo mesmo meio de pagamento (Código de Defesa do Consumidor, art. 49, e Decreto nº 7.962/2013, art. 5º).

2. Como pedir

• Pela plataforma onde comprou: [PREENCHER: Hotmart/Kiwify/… — "Minhas compras" → "Solicitar reembolso"].
• Ou pelo e-mail [PREENCHER].

Informe o e-mail da compra. A devolução é processada pela plataforma de pagamento. O prazo para o valor aparecer depende do meio de pagamento: no cartão de crédito, pode ficar para a fatura seguinte.

3. Depois dos 7 dias

[PREENCHER — escolha uma: (a) "Depois de 7 dias não há reembolso, exceto por defeito do programa que o suporte não consiga resolver (CDC, arts. 18 e 20)"; (b) "Garantia estendida de 30 dias, sem perguntas".]

Em qualquer prazo, se o programa tiver defeito que não seja corrigido, você tem os direitos do Código de Defesa do Consumidor.

4. O que acontece com a licença

• Reembolso aprovado: a licença é desligada automaticamente, e o programa para de funcionar no computador na próxima conferência (em geral, em poucas horas).
• Chargeback (contestação no cartão) sem pedido de reembolso: a licença também é desligada, e a compra é analisada. A contestação indevida pode levar ao cancelamento definitivo da conta (Termos de Uso, cláusula 8).
• Os vídeos que você já fez continuam seus. Os custos que você teve com serviços de terceiros (IAs, voz, créditos) não são devolvidos pelo NOTTO: são cobrados por esses serviços.

5. Assinaturas (se houver)

[PREENCHER, se vender por assinatura: "Você pode cancelar a renovação a qualquer momento; o acesso segue até o fim do período pago. O primeiro pagamento tem o direito de arrependimento de 7 dias."]