RASCUNHO para revisão de um advogado: este texto ainda não vale como contrato.
RASCUNHO PARA REVISÃO DE UM ADVOGADO. Não publique antes disso. Os campos [PREENCHER: …] são dados que só você tem.
Os dados listados aqui foram conferidos no código do app em 25/10/2026. **Se o app mudar o que manda para o servidor, esta
política precisa mudar junto.**
Política de Privacidade do NOTTO STUDIO
Versão [PREENCHER] · em vigor desde [PREENCHER: data]
Controlador:
- [PREENCHER: razão social], CNPJ [PREENCHER], [PREENCHER: endereço] ("NOTTO").
- Contato para assuntos de dados pessoais: [PREENCHER: e-mail do encarregado/canal LGPD].
Esta política explica quais dados pessoais o NOTTO trata quando você compra, ativa e usa o NOTTO STUDIO e a extensão NOTTO FLOW, e quais são os seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018).
1. O ponto mais importante: o programa roda no SEU computador
O NOTTO STUDIO é instalado e roda no seu PC. Ficam só no seu computador, e o NOTTO não recebe:
- seus roteiros, vídeos, áudios, imagens e projetos;
- seus canais e configurações;
- as chaves de API e contas de serviços que você conecta;
- os registros do programa (o "diário" e os arquivos de log).
Quando você usa um serviço de terceiros pelo programa, o seu computador fala direto com esse serviço, usando a sua chave. Isso vale para:
- as inteligências artificiais (Google Gemini, Anthropic Claude, OpenAI, Groq, DeepSeek, Mistral, xAI, NVIDIA, SambaNova);
- as vozes (W Studio, Microsoft Edge);
- o YouTube;
- o Telegram, se você ligar o robô;
- os bancos de imagem e vídeo.
Nesses casos, quem trata os dados do que você manda é você, com aquele serviço, pelas regras dele. O NOTTO não vê esse conteúdo. Leia a política de cada serviço que você conectar.
2. Os dados que o NOTTO recebe
| Dado | Quando | Para quê | Base legal (LGPD, art. 7º) |
|---|---|---|---|
| Nome e e-mail da compra | Na compra e na ativação | Emitir e entregar a licença, dar suporte, avisar sobre a conta | Execução de contrato (inciso V) |
| Dados da compra (produto, valor, data, situação do pagamento, reembolso/chargeback), recebidos da plataforma de venda [PREENCHER: Hotmart/Kiwify/…] | Na compra e quando muda a situação | Ligar e desligar a licença; obrigações fiscais | Execução de contrato (V) e obrigação legal (II) |
| Número de série da licença e um resumo cifrado (hash) do código de ativação (o código em si não é guardado) | Na ativação e nas conferências | Saber se a licença vale | Execução de contrato (V) |
| Um resumo cifrado (hash) do identificador do seu Windows. Não é o número em si: não dá para chegar ao seu PC por ele | Na ativação e nas conferências | Garantir que cada licença vale no número de computadores contratado | Execução de contrato (V) e legítimo interesse (IX), prevenção a fraude |
| Versão do programa, data e hora da última conferência | A cada conferência (na abertura e a cada poucas horas) | Saber se a licença está ativa; avisar sobre atualizações | Execução de contrato (V) |
| Tentativas de ativar com um código que já está em outro PC: nome e e-mail digitados, hash do PC, data | Quando acontece | Prevenir o compartilhamento e a fraude de licença | Legítimo interesse (IX) |
| Mensagens que você manda ao suporte (e-mail, WhatsApp) | Quando você chama | Responder você | Execução de contrato (V) |
| Endereço IP (recebido pelo provedor do servidor a cada conexão) | Nas conferências e atualizações | Funcionamento e segurança do servidor | Legítimo interesse (IX); guarda de registros de acesso (Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
O NOTTO não vende dados pessoais, não faz publicidade direcionada e não usa os seus dados para treinar inteligência artificial.
3. Com quem compartilhamos
- Google (Google Workspace / Apps Script / Planilhas / Drive), onde roda hoje o servidor de licenças [PREENCHER: ou o servidor que vier a ser usado, ex.: Cloudflare]. É um operador: trata os dados em nome do NOTTO.
- Plataforma de venda e de pagamento [PREENCHER: Hotmart/Kiwify/…], que tem a própria política para os dados da compra.
- Serviço de e-mail e o WhatsApp, usados para entregar a licença e para o suporte.
- Contabilidade [PREENCHER], para as obrigações fiscais.
- Autoridades, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
4. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil, como o Google nos Estados Unidos. A transferência segue o art. 33 da LGPD e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) sobre transferência internacional, com as cláusulas contratuais desses fornecedores. [PREENCHER/ADVOGADO: confirmar o instrumento usado com cada fornecedor.]
5. Por quanto tempo guardamos
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Dados da licença e da compra | Enquanto a licença existir e depois por [PREENCHER: ex.: 5 anos], pelos prazos fiscais e de defesa em processo |
| Tentativas de ativação recusadas | [PREENCHER: ex.: 12 meses] |
| Registros de acesso ao servidor | Pelo menos 6 meses (Marco Civil, art. 15) |
| Mensagens de suporte | [PREENCHER: ex.: 2 anos] |
6. Seus direitos (LGPD, art. 18)
Você pode pedir, a qualquer momento, pelo e-mail [PREENCHER]:
- confirmação de que tratamos seus dados, e acesso a eles;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- portabilidade;
- eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos;
- revisão de decisões automatizadas;
- oposição a tratamento feito com base no legítimo interesse.
Respondemos em até [PREENCHER: ex.: 15 dias]. Alguns dados precisam ser guardados por obrigação legal, mesmo depois de um pedido de eliminação. Também desligar a licença pode ser necessário para atender um pedido de eliminação dos dados dela.
Você também pode reclamar com a ANPD (gov.br/anpd).
7. Segurança
- O código de ativação e o identificador do PC são guardados só em forma de resumo cifrado (hash).
- Os pedidos ao servidor são assinados.
- O acesso à administração das licenças é protegido por senha e restrito ao dono.
As chaves de API que você coloca no programa ficam no seu computador, e cuidar dele (antivírus, conta do Windows com senha) é sua parte.
Se acontecer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a LGPD (art. 48) e o regulamento da ANPD sobre comunicação de incidentes (Resolução CD/ANPD nº 15/2024).
8. Encarregado (DPO)
[PREENCHER: nome do encarregado, ou: "O NOTTO é agente de tratamento de pequeno porte e, conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022, mantém este canal de comunicação com os titulares: e-mail …"] [ADVOGADO: confirmar o enquadramento.]
9. Crianças e adolescentes
O NOTTO STUDIO é destinado a maiores de 18 anos e não trata, de propósito, dados de crianças e adolescentes.
10. Mudanças
Esta política pode mudar. A versão nova aparece no programa e nesta página, com a data de início.